Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Empresa é condenada por não treinar funcionário

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Ibama pode apreender pneus usados importados

Empresa de produtos religiosos é condenada por usar trabalho escravo

relatório de fiscalização realizado pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras (Ministério do

TRF3 Declara a Legalidade de Majoração de Alíquotas do RAT Pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento

Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos

Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório